COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL |
1. Processo nº: 8059/2018
2. Classe/Assunto:
15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - CONSULTA ACERCA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.3. Responsável(eis): ADRIANO RABELO DA SILVA - CPF: 45036810104 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS
5. DESPACHO Nº 16/2020-COACF
5.1. Trata-se de expediente originário da Prefeitura de Colinas do Tocantins, protocolizado no dia 29/08/2018,por meio do qual o Prefeito informa que o Município mantém o Hospital Municipal de Colinas –HMC, com atendimentos de média e alta complexidade, dentre outros. Sustenta, com base em parecer jurídico exarado pela assessoria da Prefeitura, que “os atendimentos em saúde de média e alta complexidade é de responsabilidade do Estado”.
5.2. Considerando o Despacho nº 634/2018, item 6.6, e considerando que o Processo nº 3395/2019 - Prestação de Contas de Ordenador do referido município encontra-se custodiado no Arquivo Central.
5.3. Encaminhamos o Expediente nº 80589/2018 ao COPRO, para ser juntado ao Processo nº 3395/2019.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de janeiro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: JUXSON ALVES PEREIRA, AUDITOR CONTROLE EXTERNO - CE, em 24/01/2020 às 12:37:15, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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